DECRETO Nº 1636, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Estipula novos procedimentos a serem adotados para prevenção do Coronavírus (2019 – nCOV) no município de Bom Jesus do Itabapoana e dá outras providências, em conformidade com recomendação do Ministério Público e aquilo que fora determinado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.