Justiça derruba trechos de decreto de Bolsonaro que reabria igrejas
Decretos que determinavam atividades religiosas e casas lotéricas como serviços públicos essenciais vão na contramão das orientações da OMS e foram derrubados pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias.
A Justiça Federal derrubou, nesta sexta-feira, os trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que determinavam atividades religiosas e casas lotéricas como serviços públicos essenciais. A decisão, proferida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, atende a um pedido do Ministério Público Federal, e determina a suspensão de quaisquer medidas contrárias ao “isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação”, sob pena de multa de R$ 100 mil.
O juiz federal Márcio Santoro Rocha salientou, em seu despacho, que o decreto de Bolsonaro “coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento de curva de casos da COVID-19”, e que os trechos derrubados (sobre atividades religiosas e casas lotéricas) “ferem de morte a coerência que se espera do sistema jurídico, abrindo as portas da República à exceção casuística e arbitrária, incompatível com a ideia de democracia e Estado submetido ao império do Direito”.
Rádio Itaperuna 96.9 FM – Fonte: O Dia
