Câmara aprova Projeto de Lei que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou na quinta-feira (15/04) a vigésima reunião do primeiro período da décima nona Legislatura. A sessão foi aberta pela Presidente Vereadora Luciara Amil (REPUBLICANOS). Ela convocou o 2° Secretário Vereador Clerinho da Soledade (PSL) para a leitura da Ata anterior (aprovada por unanimidade). Em seguida convocou o 1º Secretário Adoc Vereador Clerinho da Soledade (PSL) para proceder à leitura do Expediente.

Vereador Léo Gás apresentou indicação Legislativa indicando que o Executivo encaminhe Projeto de Lei que institui o Programa Emergencial de incentivo e auxílio ao segmento de profissionais do ramo cultural de Bom Jesus do Itabapoana. Vereador Sérgio Crizóstomo requereu que seja feita limpeza em todas as ruas do loteamento Cristiano Serrela. Vereador Marcelinho Vieira solicitou a circulação do carro fumacê na localidade de Mutum de Baixo e Mutum de Cima. Vereador Moacir da Figueiredo solicitou a inclusão dos bancários no plano Municipal de Vacinação. Requereu da Secretaria de Obras que sejam providenciados dois latões de lixo para a Rua Aristides Figueiredo (perto do Bar do Jeferson Pacheco), a capina e limpeza das Ruas Norberto Boechat e Nascimento Freire, a retirada de entulhos em frente ao PSF do Bairro Pimentel Marques, reparos nos calçamentos das Ruas Osório Carneiro e Floripes Bastos Arantes e Moção de Congratulação e Aplausos ao Blog do Jailton da Penha, pelo 50 milhões de acesso no blog. Vereador Eduardo Paiva solicitou que seja providenciada lombada na Rua João Ribeiro na altura do Nº 453, no bairro Pimentel Marques. Na ordem do dia foram votados os Projetos de Lei n° 03/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por decreto, no valor de R$ 2.454.760,47 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), a ser aberto com recursos de transferência da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (Governo Federal), conforme termo de convênio firmado com o município e primeira e segunda votação do Projeto de Lei n° 14/2021 de autoria do Vereador Leo Gás, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos”. Após as leituras a Presidente colocou em votação e discussão as matérias e projetos (todos aprovados por unanimidade). Não havendo mais votações a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e marcando a próxima para 19/04 (segunda-feira). Estiveram presentes na Sessão: Luciara Amil, Marcelinho Vieira, Clerinho da Soledade, Léo Gás, Eduardo Paiva, José Luiz, Tonzinho da Saúde, Samuel Junior, Cleber Reis, Léo Xambão e Maycon Chaves, Moacir da Figueiredo e Sergio Crizóstomo.

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