Decisão do TRE deixa Betinho fora das duas próximas eleições em Apiacá

O ex-prefeito de Apiacá, Humberto Alves de Souza, o Betinho (PV), não vai poder disputar as eleições de 2022 e 2024. O impedimento é com base no Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), publicado no último dia 21. A decisão do colegiado mantém a inelegibilidade de Betinho, por abuso de poder econômico nas eleições 2016.

Em novembro de 2018, o juízo de primeiro grau, da 44ª Zona Eleitoral de Bom Jesus do Norte, condenou Betinho, Alberto Prucoli de Miranda, o “Betinho Miranda”, e Rosane Sotelo, estes dois últimos candidatos a prefeito e vice, respectivamente, nas eleições de 2016, por abuso de poder econômico.

Consta dos autos do processo Nº 0000445-93.2016.6.08.0044, que em 2015, às vésperas das eleições, Humberto Alves, para beneficiar a chapa Betinho Miranda/Rosane, realizou acréscimo significativo na concessão de cestas básicas, por meio do programa “Apiacá para Todos”, executado pela Administração Municipal, fato não vedado pela legislação eleitoral, mas vinculou a manutenção e, até mesmo, a ampliação do programa à eleição dos então candidatos por ele apoiados.

“Restou, ainda, configurado o abuso de poder político consistente no aumento, em ano eleitoral, do quantitativo de beneficiários do programa “Apiacá para Todos” no intuito de beneficiar determinada candidatura. O acréscimo significativo na concessão de cestas básicas em ano eleitoral (2016), por si só, já seria suficiente, em tese, para a caracterização da prática do abuso de poder. No entanto, no caso concreto, percebe-se que o incremento das benesses foi realizado visando a obtenção de vantagem na disputa do pleito. Houve claro desvio de finalidade da política pública do programa em prol dos interesses políticos dos recorrentes, sendo os fatos narrados graves e aptos a afetar a igualdade de oportunidades dos concorrentes e gerar o desequilíbrio na disputa eleitoral, de modo que acertada a decisão condenatória do juízo a quo”, relata trecho do processo.

Ao analisar recurso dos envolvidos, a Corte entendeu que não havia provas suficientes para deixar Betinho Miranda inelegível. “Diante do conjunto fático probatório, deve ser afastada a sanção de inelegibilidade aplicada ao primeiro Recorrente (Alberto Prucoli de Miranda), candidato ao cargo de prefeito de Apiacá, nas eleições de 2016, mormente pela inexistência de provas que demonstrem a sua atuação cooperativa para a prática da conduta abusiva”.

Por unanimidade, os desembargadores do TRF conheceram narcialmente o do TRE conheceram parcialmente o recurso somente para afastar a sanção de inelegibilidade aplicada a Betinho Miranda.

Em relação ao ex-prefeito Betinho, a sentença o deixa inelegível por oito anos, a contar a partir do pleito de 2016. Com isso, ele não poderá disputar cargos eletivos em 2022 e 2024.

O que diz Betinho

Procurado pela reportagem, o ex prefeito Betinho lamentou a decisão do TRE e disse que irá recorrer.

“Recebo a decisão com naturalidade, mas lamento. O que fizemos foi cuidar dos mais pobres, com o maior programa social da história de nossa cidade. Considerar que minha presença em uma reunião quando eu estava em uma reunião, quando eu estava atuando como gestor, influenciou no pleito eleitoral, no meu ponto de vista, é um equívoco monstruoso. Posso garantir que meu comportamento foi republicano”, disse Betinho.

O ex-prefeito espera reverter a decisão em instância superior. “Nós temos no Brasil pessoas sendo liberadas pela Justiça, mesmo diante de muitas corrupções. O que nós fizemos foi estar pessoalmente em uma reunião de trabalho, lamentável. Logo, iremos recorrer com a certeza de obter resultado favorável. E com a certeza de sucesso, vamos recolocar as coisas em seus devidos lugares para o desespero de muitos dos meus adversários políticos”, apostou Bertinho.

 

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