Vereadora distorce informações de edital para induzir população ao erro

A Exma. Senhora vereadora Luciara Amil fez uma live na internet comentando o Edital de Licitação para Pregão Eletrônico nº 03/2022-FME (Processo Administrativo nº 19.899/2021). Ela fez acusações, infundadas, de superfaturamento na compra de itens para atender as escolas da rede municipal de ensino de Bom Jesus do Itabapoana.

Luciara, que é presidente da Câmara Municipal, informou, por exemplo, que a Prefeitura Municipal (PMBJI) iria comprar uma toalha de mesa por R$ 370,00. Isso não corresponde à verdade. Este é apenas o preço médio, que consta no edital, para uma peça de no mínimo 30 metros de plástico resistente ao calor, ou seja, o metro da toalha custaria em torno de R$ 12,33.

Sempre é bom lembrar (quem atua na área pública deveria conhecer a Lei nº 8.666/1993) que os preços constantes nos editais são uma média e não os que serão pagos pelos itens na hora do fechamento da compra. Esses são valores de referência, apenas para se iniciar a disputa. A tendência é que os concorrentes baixem os preços para saírem vencedores.

Outro exemplo usado pela vereadora são os de escorredores e garrafas térmicas. As informações distorcidas induzem o contribuinte a pensar que esses itens são iguais aos de uso doméstico e por isso estariam custando caro demais. No caso da garrafa térmica, por exemplo, as usadas nas escolas são especiais, têm duas torneiras com capacidade de até 12 litros, feitas para atender escolas com 200, 400 e até 800 alunos.

O escorredor é profissional, de 6,5 litros de capacidade. Ninguém faz merenda para grande quantidade de alunos com um escorredor doméstico, usado pra uma família de quatro ou seis pessoas. Além disso, esses itens não serão adquiridos com verbas do FUNDEB. Esse fundo é voltado apenas para pagamento de folha salarial e FGTS.

A vereadora não levou em conta a variedade dos produtos. Pegou apenas os maiores valores e os utilizou para distorcer a informação. Lamentável.

Tininho Blog

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