Cuíca pede que PF investigue dinheiro da pandemia em hospital de São José do Calçado
O prefeito de São José do Calçado, Antônio Coimbra, o ‘Cuíca’ (PSB), denunciou à Polícia Federal, por crimes contra administração pública, Leandro Teodoro de Almeida, ex-diretor-geral do Hospital Estadual na cidade. Segundo o documento, durante o período que o estado vivia em situação de alerta de saúde pública pela pandemia do novo coronavírus, o diretor, com recursos repassados para o combate à Covid-19, teria cometido ilícitos.
Cuíca informou que levou a denúncia, ainda a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público estadual, Secretaria de Estado de Controle e Transparência e que vai protocolar ainda ao Tribunal de Contas da União. Atualmente Leandro Teodoro está na secretaria de Saúde de Ibitirama.
Na denúncia constam sete contratos, pontuados no documento como os mais caros praticados pela unidade hospitalar, sem, contudo, justificativa para os altos valores. E, ainda, não tendo sido cumprido e com indícios de sobrepreço.
Dentre as descrições está a contratação da Clínica de Enfermagem Pró-Cuidar foi o terceiro maior fornecedor pago com recursos da covid pelo hospital, tendo recebido, em 2021, R$ 1,8 milhão com foi contratos com o hospital para remoção básica de pacientes. Segundo o documento, os valores pelo serviço ficavam em R$ 1,6 mil, cerca de 153% acima da média praticada em outros contratos emergenciais da própria Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Já na remoção de suporte avançado de pacientes pagou-se mais de R$ 3,6 milhões – cada remoção custou R$ 3.897,52 ficando mais de 80% mais cara do que o valor unitário médio em contratos emergenciais da Sesa, segundo documento apresentado pelo prefeito de São José do Calçado. A denúncia aponta, ainda, que a execução do contrato vigorou a partir de 23 de abril de 2021. Contudo, há remoções cobradas mas que foram feitas antes desta data.
“Tem-se graves inconsistências em relação ao referido contrato que vão desde o possível sobrepreço até mesmo a sua execução sem o empenho prévio. Destaca-se ainda que a auditoria frisa que foram realizadas remoções nos dias 21 e 22 de abril de 2021”, diz denúncia entregue à superintendência da Polícia Federal em 16 de março.
A prefeitura pede que a PF instaure inquérito policial para investigar crimes contra a administração pública “diante do forte indício de sobrepreço e a execução de despesa sem o empenho prévio”.
R$ 500 mil com monitores
Ainda segundo o documento uma microempresa chegou a receber do hospital meio milhão entre 2021 e 2022, a partir de contrato assinado em 12 de março de 2021, para locação de 25 monitores multiparamentros (ECG) para leitos de UTI do Hospital Estadual de São José do Calçado.
O valor do aluguel em 180 dias ficou R$ 300 mil. Quando o contrato começou a unidade hospitalar tinha 9 monitores ECG, sendo oito em uso. “Em março e abril de 2021 essa quantidade permaneça inalterada. Em maio de 2022 essa quantidade passa para 42 aparelhos e permaneceu inalterado. (…)Onde foram alocados os 25 equipamentos de monitores de ECG que foram locados”, questiona o prefeito em denúncia.
Em relação a uma associação de cirurgiões de Guaçuí, o diretor Leandro Teodoro assinou contratos, inclusive sem licitação, para prestação de serviços médicos especializados por um número de horas que não teria sido cumprido, nem com abertura de leitos complementares para atender aumento da demanda na ocasião.
Apontado como o sétimo mais caro dos contratos, o realizado com uma construtora no valor de R$ 253.109,30 previa o serviço de uma obra de 350 metros quadrados sem a presença de um engenheiro ou tabelas de valores e referências do instituto estadual de obras públicas.
Já com outra empresa de locação e construção, um contrato no valor de R$285.040,00, o objeto era a coleta, transportes, tratamento e descarte de resíduos de produtos químicos, sólidos e líquidos durante três vezes na semana a partir de 16 de abril de 2021. Entretanto, a denúncia do prefeito de São José do Calçado é que o termo de referência foi assinado em 29 de janeiro, mas o contrato apenas dois meses depois e com um valor 280% mais elevado que um outro contrato de hospital estadual localizado em São Mateus. “Ficando evidente um alto indício de sobrepreço”, destaca Cuíca.
Outro ponto destacado na denúncia é que o contrato foi de seis meses, mas foram sete parcelas sendo a primeira em maio de 2021 – R$28.112,00 – e a última em 30 de novembro do mesmo ano, no valor de R$20.944,00.
Saúde de Ibitirama
Leandro Teodoro de Almeida, também conhecido como Leandro do Hospital é filiado ao Republicanos e concorreu, em 2022, a deputado estadual. Atualmente ela está na secretaria de Saúde da prefeitura de Ibitirama. Ele foi procurado pela reportagem pelo telefone da secretaria e pelo e-mail institucional, mas não retornou às tentativas da reportagem.
Secont confirma valores acima da média
O Tribunal de Contas estadual confirmou a denúncia, mas informou que “ainda não há qualquer decisão sobre as denúncias apresentadas”. Já a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) informa que, assim que a denúncia foi recebida, por meio do serviço ES Sem Corrupção, determinou a realização de inspeção em sete contratações emergenciais para ações de combate à pandemia realizadas pelo Hospital Estadual de São José do Calçado no período de 2020 a 2021.
“O próprio Estado levou ao conhecimento do Ministério Público, em 24/06/2022, o resultado desse trabalho, para as providências necessárias. A inspeção constatou que os valores praticados nestes contratos eram maiores do que a média dispendida em outras unidades hospitalares estaduais. O relatório de inspeção também foi encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)”, informou a Secont.
Além da ação de controle, a Secont iniciou uma verificação prévia no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846), para apurar a responsabilidade administrativa das empresas envolvidas nas contratações. No caso de haver elementos que indiquem indícios de irregularidades, a apuração prosseguirá, com a abertura de uma investigação preliminar, que poderá resultar na instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização.
