MP pede suspensão de nova taxa do Detran – Blog Tininho Máximo

MP pede suspensão de nova taxa do Detran

http://radioitaperuna96fm.com.br/geral/2019/02/mp-pede-suspensao-de-nova-taxa-do-detran/

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça nesta quinta-feira, a suspensão da taxa de licenciamento, no valor de R$ 144,68, que será cobrada pelo Detran a partir de segunda-feira. Esse imposto já tinha sido reduzido no início da semana, com a exclusão da taxa referente à documentação (R$ 57,87). Até o dia 28, motoristas já devem ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital.

O pedido de suspensão da taxa foi feito ontem à 16ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Na solicitação, o promotor Carlos Andresano Moreira alega que a obrigatoriedade do tributo inexiste, levando em conta o histórico de cobrança de anos anteriores, quando veículos novos ficavam livres do pagamento.

Em nota, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), informou que a petição do MP foi juntada ao processo. Até o fechamento desta edição, entretanto, ainda não havia decisão.

Tininho Blog/Da redação da 96.9 FM – Fonte: O Dia

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