Witzel acredita que menores liberados de unidades socioeducativas não poderão frequentar escolas: ‘São problemáticos’

Jovens infratores vão cumprir regime domiciliar após decisão judicial. No RJ, serão cerca de 400 adolescentes liberados para diminuir superlotação de unidades.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou nesta segunda-feira (10) que o sistema público de Educação não poderá receber os adolescentes que forem liberados das unidades socioeducativas do Degase. Ele classificou os jovens como “problemáticos” e afirmou que eles “provavelmente vão para rua”.

“Esses menores são problemáticos, as famílias não vão ter condições de cuidar deles como deveriam e a escola não vai poder receber. Provavelmente vão para rua, vão voltar para o sistema”, disse o governador

O Degase é um órgão do Estado do RJ responsável pela execução das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e aplicadas pelo Poder Judiciário a jovens em conflito com a lei.

O governador disse que determinou que R$ 100 milhões sejam remanejados de outras secretarias para a construção de novas unidades para receber menores. Segundo ele, o governo ainda necessita arrecadar R$ 50 milhões para a realização das obras.

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Liberações nesta terça

No Rio de Janeiro, cerca de 400 adolescentes infratores internados em unidades socioeducativas no estado devem ganhar a liberdade. Uma lista com o nome dos 40 primeiros que serão liberados será entregue na terça-feira (11) pela Justiça do Rio.

Inicialmente, a previsão era que os primeiros adolescentes fossem liberados nesta segunda (10), mas o Degase afirmou que a lista com os beneficiados ainda não tinha chegado.

Para garantir que os adolescentes cumpram as medidas corretamente, o juizado tem uma estrutura de 10 funcionários. Eles vão usar o telefone e as redes sociais para acompanhar o comportamento dos jovens.

A juíza Lúcia Glioche, da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, ainda aguarda o parecer do Ministério Público.

“Só vai ser colocado na internação domiciliar em meio aberto, o adolescente que tiver amparo familiar. Essa família vai receber um telefonema, vai até a unidade de internação e vai levar o filho, sobrinho ou neto para casa”, disse a juíza.

Decisão do STF

A medida de retirar os menores infratores das unidades obedece uma determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para diminuir a superlotação destas unidades.

Além do Rio, o ministro determinou que unidades de internação do Ceará, Bahia e Pernambuco não podem ultrapassar o limite de 119% da capacidade planejada.

Os adolescentes beneficiados pela medida são os que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como furto, receptação, invasão de domicílio e tráfico de drogas sem o uso de armas.

G1/RJTV/Tininho Blog

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