FIM DA SEPARAÇÃO POR FACÇÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO AVANÇA NO CONGRESSO
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a separação de presos com base em facções criminosas dentro do sistema prisional brasileiro. A medida reacende o debate sobre o fortalecimento do crime organizado nas cadeias e o papel do Estado no controle efetivo dos presídios .
Atualmente, em diversos estados, a divisão de detentos por facção é adotada como estratégia para evitar conflitos e rebeliões. No entanto, parlamentares e especialistas afirmam que essa prática acabou tendo o efeito contrário: presídios passaram a funcionar como territórios dominados por organizações criminosas, facilitando o recrutamento, a disciplina interna e o comando de crimes fora das unidades prisionais .
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2241/25 e determina que a alocação de presos não poderá ter como critério o pertencimento a facções. A separação só será permitida em casos excepcionais, com base em avaliação técnica e para garantir a integridade física dos detentos e dos servidores penitenciários .
Defensores da proposta argumentam que a Lei de Execução Penal não prevê a separação por facção, apenas por critérios como tipo de crime, regime de pena e reincidência. Para eles, manter presos agrupados por organizações criminosas legitima e fortalece essas facções dentro do cárcere .
Por outro lado, agentes penitenciários e pesquisadores alertam que o fim da separação, se feito sem planejamento, pode gerar conflitos violentos, rebeliões e mortes, especialmente em presídios superlotados e com déficit de efetivo. Eles defendem que a mudança só funcione com reforço na segurança, melhor gestão penitenciária e políticas de ressocialização .
A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação. O tema segue dividindo opiniões, mas evidencia um consenso entre especialistas: sem uma reforma estrutural no sistema prisional, as facções continuarão exercendo poder dentro e fora das cadeias.
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