Rio já emitiu 4,4 milhões de novas carteiras de identidade; veja como tirar a sua
Documento que substitui o RG usa o CPF como número único de identificação. O modelo antigo continua válida até 23 de fevereiro de 2032; entenda.
Por O Globo
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foi emitida para 4,4 milhões de pessoas no estado do Rio até o último dia 12 de junho, o equivalente a 25,6% da população fluminense. Em todo o país, mais de 55,8 milhões de brasileiros já emitiram o documento, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A CIN substitui o antigo Registro Geral (RG) e passa a utilizar o CPF como número único de identificação do cidadão.
A mudança elimina a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de identidade em estados distintos, reduz duplicidades e aumenta a confiabilidade dos registros públicos. O documento tem validade em todo o território nacional.
Gratuidade
A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida em todos os estados. Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento.A carteira de identidade no modelo antigo continua válida até 23 de fevereiro de 2032. Quem já tinha 60 anos ou mais em 23 de fevereiro de 2022 não é obrigado a fazer a troca. Nesses casos, o documento antigo tem validade por tempo indeterminado.
Além de servir como documento oficial de identificação, a nova carteira incorpora mecanismos de segurança, como QR Code para verificação da autenticidade do documento por meio de aplicativo gratuito. A CIN também está integrada aos sistemas biométricos de identificação e à plataforma Gov.br.
Passo a passo para solicitar a CIN
- 1. Faça login com sua conta Gov.br
A solicitação começa pelo acesso à conta Gov.br. Existem duas opções:
- Para você: destinada ao próprio usuário, disponível para maiores de 16 anos;
- Para menor de 16 anos: quando o titular da conta Gov.br é pai, mãe ou responsável legal. No dia do atendimento presencial, o responsável deverá acompanhar o menor para a coleta biométrica e a conclusão do pedido.
2. Escolha como deseja iniciar o atendimento
Após acessar o serviço, o cidadão poderá escolher uma das seguintes modalidades:
- Presencial: Informe os dados básicos e agende data e horário. O restante do pedido será preenchido pelo atendente na unidade.
- Sozinho, pelo formulário online: Preencha o formulário, envie os documentos solicitados e agende data e horário para conferência das informações e coleta biométrica.
- Com ajuda, por videochamada: Preencha o formulário com apoio de um atendente por videochamada, envie os documentos e agende data e horário para conferência das informações e coleta biométrica.
-
3. Compareça à unidade na data agendada
- É obrigatório comparecer presencialmente à unidade escolhida para fotografia, coleta biométrica e conclusão do atendimento.
Documentos originais ou cópias autenticadas:
- Solteiros: Certidão de nascimento.
- Casados: Certidão de casamento.
- Naturalizados: Certificado de naturalização; Portaria publicada no Diário Oficial da União; Ou certidão positiva de naturalização.
- Portugueses com igualdade de direitos: Certificado de igualdade de direitos; Ou portaria publicada no Diário Oficial da União.
- Comprovante de residência; ou declaração de residência no modelo do Detran-RJ.
Documentos opcionais
- Quem desejar incluir informações adicionais na Carteira Digital poderá apresentar: PIS; PASEP; NIT; NIS;Cartão Nacional de Saúde (CNS/SUS);Título de Eleitor; CNH; Carteira de Trabalho (CTPS); exame laboratorial com tipo sanguíneo e fator Rh.
- Essas informações, assim como a condição de doador de órgãos, aparecem apenas na versão digital da CIN, disponível no Gov.br.
Menores de 16 anos
- Devem comparecer acompanhados por: pai, mãe ou responsável legal; documento oficial de identificação do responsável; CPF do responsável, caso não conste no documento apresentado;documento que comprove a responsabilidade legal, quando necessário.O comprovante de residência deve estar em nome dos pais ou do responsável legal.
Pessoas com deficiência (PcD)
- O serviço é gratuito para pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual ou transtorno do espectro autista.O documento pode incluir símbolo da deficiência e informações de saúde. Para solicitar a identificação PcD, é necessário apresentar laudo médico contendo:tipo de deficiência;indicação se a condição é permanente ou provisória, quando aplicável;CID-10 ou CID-11.
- Opcionalmente, também podem ser apresentados: laudo com medicamentos de uso contínu.
-
Nome social
- É possível incluir, alterar ou excluir o nome social durante o preenchimento do formulário online. Para menores de 18 anos, é necessária autorização dos pais, responsável legal ou decisão judicial.
Certidões atualizadas
- Certidões de casamento, naturalização e igualdade de direitos devem estar atualizadas. Caso tenha ocorrido alteração de nome ou estado civil, o cidadão deve apresentar certidão atualizada.Certidões religiosas ou eclesiásticas não são aceitas.
Brasileiros nascidos ou casados no exterior
- Devem providenciar a transcrição da certidão em cartório no Brasil. Quem possuir certidão emitida por consulado brasileiro deve levá-la ao atendimento para agilizar o processo.
Validade do documento antigo
- A carteira de identidade no modelo antigo permanece válida até 23 de fevereiro de 2032. Pessoas que já tinham 60 anos ou mais em 23 de fevereiro de 2022 não são obrigadas a substituir o documento e mantêm validade por tempo indeterminado.
