URGENTE: Fux suspende absurda punição imposta pelo CNJ a juíza que condenou Lula a 12 anos de cadeia
O ministro Luiz Fux acaba de suspender a absurda punição de dois anos imposta contra a juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula a 12 anos de prisão. Essa decisão representa uma importante reviravolta no caso.
A magistrada havia sido afastada em agosto após um processo disciplinar que provocou fortes questionamentos. A decisão de Fux interrompe os efeitos da punição e abre caminho para que Hardt retome suas funções, após o término de sua licença médica.
A decisão de Fux coloca sob questionamento a própria validade da punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro apontou indícios de prescrição, uma vez que o processo disciplinar teria sido instaurado depois do prazo legal de cinco anos. Também destacou a ausência de provas de que a magistrada tivesse participado das negociações do acordo investigado ou buscado qualquer benefício pessoal.
A defesa de Hardt sempre sustentou que ela agiu de boa-fé e contestou a responsabilização disciplinar por uma decisão judicial.
Para seus defensores, a punição representou uma medida excessiva contra uma magistrada que atuou em processos de grande repercussão. A suspensão, entretanto, é provisória e não encerra o julgamento.
Matéria do Jornal da Cidade Online
