SENADO APROVA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA COM VOTAÇÃO UNÂNIME; PROPOSTA SEGUE PARA PROMULGAÇÃO

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, iniciativa que pretende ampliar a integração entre as forças policiais e fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil.

A votação aconteceu na noite de terça-feira (3), com apoio unânime dos senadores que participaram: foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e estabelece mudanças na organização e no financiamento da segurança pública brasileira.

O que muda com a proposta?

Entre os principais pontos estão o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a ampliação da cooperação entre União, estados e municípios e medidas mais rigorosas contra chefes de organizações criminosas e milícias.

O texto também prevê mecanismos de maior integração entre as instituições responsáveis pela prevenção, investigação e repressão aos crimes.

Outro ponto é a previsão de reforço no financiamento da segurança pública, com regras para repasses de recursos aos estados e municípios.

Redução da maioridade penal ficou de fora

Durante a discussão, foram apresentadas propostas relacionadas à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até 14 anos em determinadas situações.

Entretanto, essas mudanças não foram incorporadas ao texto aprovado. O tema deverá ser discutido separadamente.

Com a aprovação nas duas casas do Congresso, a PEC segue para promulgação, conforme os procedimentos constitucionais.

A medida é considerada uma das principais iniciativas legislativas recentes voltadas à reorganização da segurança pública nacional.

Fonte: Agência Brasil.

 

Redação Tininho Blog Notícias.